As mudanças na política de atenção primária e a (in)sustentabilidade da Estratégia Saúde da Família / Changes in the primary care policy and the (un)sustainability of the Family Health Strategy

RESUMO A Atenção Primária à Saúde é um nível de atenção estratégico para a conformação de um sistema de saúde sustentável e capaz de responder a necessidades diversas. Este artigo teve como objetivo analisar a normatização federal e suas implicações para a organização das equipes de atenção primária no Brasil. Pesquisa exploratória de métodos mistos, envolvendo a análise de 25 portarias federais e de dados secundários de abrangência nacional referentes às equipes homologadas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, no período de 2017 a 2021. Os resultados indicam mudanças na direcionalidade da política quanto à configuração, ao financiamento e ao credenciamento das equipes. Verificaram-se expansão das equipes de atenção primária, redução de Agentes Comunitários de Saúde e enfraquecimento do Núcleo de Apoio à Saúde da Família. Os resultados sugerem que os estímulos a outros arranjos de equipes e a flexibilização da cobertura do agente comunitário e da atuação multiprofissional comprometem a sustentabilidade do modelo de Saúde da Família no Sistema Único Saúde.

ABSTRACT Primary Health Care is a strategic level of care for forming a sustainable health system that responds to diverse needs. This article analyzed federal regulation and its implications for establishing primary care teams in Brazil. Exploratory mixed methods research involves analyzing 25 federal ordinances and secondary data of national scope referring to the teams approved in the National Register of Health Establishments from 2017 to 2021. The results indicate changes in the direction of the policy regarding the configuration, funding, and accreditation of teams. There was an expansion of primary care teams, a reduction in community health agents, and a weakening of the Family Health Support Center. The results suggest that the incentives for other team arrangements, the flexibility of the coverage of the community agent, and the multidisciplinary action compromise the sustainability of the Family Health model in the Unified Health System.

Origem, trajetória e atuação política conjunta das entidades médicas nacionais brasileiras de 1999 a 2015 / Origin, trajectory and joint political action of Brazilian national medical entities from 1999 to 2015

Resumo O artigo aborda a atuação política conjunta de entidades médicas nacionais brasileiras de 1999 a 2015, destacando elementos de sua origem, trajetória e configuração institucional. Foram analisados temas, bandeiras de luta, posicionamentos e estratégias na agenda dessas organizações. O estudo envolveu revisão bibliográfica e análise documental, ancoradas no institucionalismo histórico. Os resultados indicam processos de surgimento inter-relacionados, mais evidentes entre a Associação Médica Brasileira e o Conselho Federal de Medicina, repercutindo nas trajetórias e configurações institucionais. Observaram-se conexões entre aspectos históricos, institucionais e a atuação política das entidades. A ênfase na unidade representativa contribuiu para a conformação de uma agenda conjunta influenciada pela parceria entre as entidades, com incorporação posterior da Federação Nacional dos Médicos. Sua atuação foi voltada para o Legislativo, e simultaneamente para os setores público e privado de saúde, com crescimento de posicionamentos contrários às políticas de saúde do governo federal. A ação política se desenvolveu sem alterações de arranjo representativo trino, composto por conselho, associação e sindicato, favorecendo a definição de acordos em espaços intermediários de representação. A agenda corporativa dúbia e a defesa do exercício liberal influenciam a atuação contraditória das entidades médicas brasileiras, com desdobramentos no apoio político e incorporação desses profissionais ao SUS.

Abstract The article addresses the joint political action of Brazilian national medical entities from 1999 to 2015, highlighting elements of their origin, trajectory and institutional configuration. Themes, flags of struggle, positions and strategies in the agenda of these organizations were analyzed. The study involved bibliographic review and documentary analysis, anchored in historical institutionalism. The results indicate interrelated processes of creation, more evident between the Brazilian Medical Association and the Federal Council of Medicine, reflecting on the trajectories and institutional configurations. There were connections between historical and institutional aspects and the political action. The emphasis on the representative unit contributed to a joint agenda influenced by the partnership between the entities, with subsequent incorporation of the National Federation of Physicians. Its performance was focused on the Legislature, and simultaneously to the public and private health sectors, with growth of positions contrary to the federal health policies. The political action developed without changes of trine representative arrangement, composed of council, association and union, favoring the definition of agreements in intermediate spaces. The dubious corporate agenda and the defense of the liberal practice influence the contradictory performance of Brazilian medical entities, with consequences in political support and incorporation of these professionals to the SUS.

Avaliação das ações de controle do câncer de colo do útero no Brasil e regiões a partir dos dados registrados no Sistema Único de Saúde / Evaluation of cervical cancer control actions within Brazil and its regions based on data recorded in the Brazilian Unified National Health System / Evaluación de las acciones de control del cáncer de cuello uterino en Brasil y regiones con base en los datos registrados en el Sistema Único de Salud

Este estudo teve como objetivo analisar a realização de exames de rastreamento e diagnóstico para o câncer de colo do útero entre mulheres de 25 e 64 anos, bem como o atraso para o início do tratamento no Brasil e suas regiões geográficas no período de 2013 a 2020. As informações sobre os procedimentos e as estimativas populacionais foram obtidas nos sistemas de informações do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Foram calculados indicadores de cobertura do exame de Papanicolau, os percentuais de exames citopatológicos e histopatológicos alterados, e o percentual de mulheres com diagnóstico de câncer do colo do útero tratadas com mais de 60 dias. Houve grande variação na cobertura do exame de Papanicolau entre as regiões brasileiras com tendência de declínio a partir de 2013, agudizada de 2019 para 2020. O número registrado de exames citopatológicos alterados foi 40% inferior ao estimado e a diferença entre o número registrado de diagnósticos de câncer e o estimado menor que 50%. O percentual das mulheres com diagnóstico de câncer invasivo do colo do útero que iniciaram o tratamento após 60 dias variou entre 50% na Região Sul a 70% na Região Norte, com diminuição a partir de 2018. Em 2020, houve retração do número de exames de rastreamento e de seguimento com diminuição da proporção de mulheres com atraso para o início do tratamento nas regiões Norte, Sudeste e Sul. A queda na cobertura do rastreamento e o seguimento inadequado de mulheres com resultados alterados indicam a necessidade de aprimorar as estratégias de detecção precoce da doença e estabelecer mecanismos de avaliação e monitoramento constante das ações.

This study analyzes the performance of screening and diagnosis tests for cervical cancer among women aged 25 to 64 years, as well as the delay for the initiation of treatment within Brazil and in its geographic regions, from 2013 to 2020. Information on populational procedures and estimates was obtained from the information systems of the Brazilian Unified National Health System and the Brazilian National Supplementary Health Agency. We calculated the coverage indicators of the Pap smear, the percentages of altered cytopathological and histopathological tests, and the percentage of women diagnosed with cervical cancer with over 60 days of treatment. There was great variation in the coverage of the Pap smear test among the Brazilian regions with a downward trend from 2013, which was aggravated from 2019 to 2020. The number of altered cytopathological tests was 40% lower than estimated, and the difference between the recorded number of cancer diagnoses and the estimated number of patients was below 50%. The percentage of women diagnosed with invasive cervical cancer, who started treatment after 60 days, ranged from 50% in the South to 70% in the North Region with a decrease from 2018. In 2020, there was a decrease in the number of screening and follow-up tests, reducing the proportion of women delayed in starting treatment in the North, Southeast, and South regions. The decline in screening coverage and inadequate follow-up of women with altered results indicate the need to improve early detection strategies for the disease and establish mechanisms for constant evaluation and monitoring of actions.

Este estudio tuvo como objetivo analizar el desempeño de las pruebas de detección y diagnóstico de cáncer de cuello uterino entre mujeres de 25 a 64 años, así como el retraso en el inicio del tratamiento en Brasil y en sus regiones geográficas en el período entre el 2013 y el 2020. La información sobre los procedimientos y las estimaciones poblacionales se obtuvo de los sistemas de información del Sistema Único de Salud y de la Agencia Nacional de Salud Complementaria. Se calcularon indicadores de cobertura de la prueba de Papanicolaou, los porcentajes de exámenes citopatológicos e histopatológicos alterados y el porcentaje de mujeres con diagnóstico de cáncer de cuello uterino sometidas a tratamiento por más de 60 días. Hubo una gran variación en la cobertura de la prueba de Papanicolaou entre las regiones brasileñas, con tendencia a la disminución a partir del 2013, agudizada del 2019 al 2020. El número registrado de exámenes citopatológicos alterados fue un 40% inferior al estimado, y la diferencia entre el número registrado de diagnósticos de cáncer y el estimado fue menor al 50%. El porcentaje de mujeres diagnosticadas con cáncer de cuello uterino invasivo que comenzaron el tratamiento después de 60 días varió del 50% en la Región Sur al 70% en la Región Norte, con una disminución a partir del 2018. En el 2020, hubo una retracción en el número de exámenes de detección y seguimiento, con una disminución en la proporción de mujeres con retraso en el inicio del tratamiento en las regiones Norte, Sudeste y Sur. La reducción en la cobertura de la detección y el seguimiento inadecuado de las mujeres con resultados alterados indican la necesidad de mejorar las estrategias de detección temprana de la enfermedad y establecer mecanismos de evaluación y seguimiento constante de las acciones.

Distortions of parliamentary amendments to the equitable allocation of federal resources to the PAB / Distorções das emendas parlamentares à alocação equitativa de recursos federais ao PAB

ABSTRACT OBJECTIVE Analyze the implications of parliamentary amendments (EP) for the model of equitable allocation of resources from the Fixed Primary Care Minimum (PAB-Fixo) to municipalities in the period from 2015 to 2019. METHODS A descriptive and exploratory study was conducted on allocating federal resources to the PAB-Fixo and on the increment in the PAB by parliamentary amendment. The municipalities were classified into four groups according to degrees of socioeconomic vulnerability defined by the Ministry of Health for the allocation of PAB-Fixo resources. The transfers from the Ministry by parliamentary amendment were identified. The proportions of municipalities benefiting per group were analyzed by resources allocated from the PAB-Fixo and increment to the minimum by EP. RESULTS There were reduced resources allocated to the PAB-Fixo (from R$ 6.04 billion to R$ 5.51 billion, -8.8%) and increased increment to PAB by parliamentary amendment (from R$ 95.06 million to R$ 5.58 billion, 5.767%) between 2015 and 2019. The participation of municipalities by the group of those favored by EP was similar to that in the PAB-Fixo. In the proportion of resources for amendments, the municipalities of group I (most vulnerable) had more participation, and those of group IV had less participation if compared to the allocation of the PAB-Fixo. The distribution of resources by the parliamentary amendment did not cover all municipalities, even the most vulnerable ones, i.e., belonging to groups I and II. There was great inequality of resources per capita according to the groups of municipalities. CONCLUSION The EP distorted the model of equitable allocation of resources proposed by the Ministry of Health for the PAB-Fixo, by allocating resources in a much more significant proportion to the municipalities of group I and much less to those of group IV, which is in disagreement with this model. Furthermore, this distribution by amendments does not benefit all municipalities, not even the most vulnerable.

RESUMO OBJETIVO Analisar as implicações das emendas parlamentares (EP) para o modelo de alocação equitativa de recursos do Piso da Atenção Básica Fixo (PAB-Fixo) aos municípios no período de 2015 a 2019. MÉTODOS Realizou-se um estudo descritivo e exploratório da alocação de recursos federais para o PAB-Fixo e para incremento ao PAB por emenda parlamentar. Os municípios foram classificados em quatro grupos, segundo graus de vulnerabilidade socioeconômica definidos pelo Ministério da Saúde para destinação de recursos do PAB-Fixo. Os repasses do ministério por emenda parlamentar foram identificados, analisando-se as proporções de municípios beneficiados em cada grupo por recursos alocados do PAB-Fixo e do incremento ao piso por EP. RESULTADOS Verificou-se redução dos recursos alocados ao PAB-Fixo (de R$ 6,04 bilhões para R$ 5,51 bilhões, -8,8%) e aumento do incremento ao PAB por emenda parlamentar (de R$ 95,06 milhões para R$ 5,58 bilhões, 5.767%) entre 2015 e 2019. A participação dos municípios por grupo dos que foram favorecidos por EP foi semelhante à dos municípios do PAB-Fixo. Na proporção de recursos por emendas, os municípios do grupo I (mais vulneráveis) tiveram maior participação e os do grupo IV, menor participação, se comparada à alocação do PAB-Fixo. A distribuição de recursos por emenda parlamentar não contemplou todos os municípios, mesmo aqueles mais vulneráveis, pertencentes aos grupos I e II. Houve grande desigualdade de recursos per capita segundo os grupos de municípios. CONCLUSÃO As EP distorceram o modelo de alocação equitativa de recursos proposto pelo Ministério da Saúde para o PAB-Fixo, ao destinar recursos em proporção muito maior para os municípios do grupo I e muito menor para os do grupo IV, o que está em desacordo com esse modelo, além disso essa distribuição por emendas não beneficia a todos os municípios, nem mesmo aos mais vulneráveis.

Do 'Mais Médicos' à pandemia de Covid-19: duplo negacionismo na atuação da corporação médica brasileira / From 'More Doctors' to the COVID-19 pandemic: dual denialism in the Brazilian medical corporation's performance

RESUMO O ensaio analisa a dinâmica de atuação corporativa da medicina brasileira na pandemia de Covid-19, de março de 2020 a julho de 2021, a partir de documentos e material institucional das entidades médicas nacionais, de organizações estudantis e de coletivos de médicos de expressão nacional, além de matérias jornalísticas e publicações da literatura científica sobre o tema. O período é marcado pela politização da agenda corporativa e pelo alinhamento com os discursos negacionistas do governo de Jair Bolsonaro. Argumenta-se que esse processo é resultado de uma politização anterior: o embate contra o Programa Mais Médicos no período de 2013, ano de seu lançamento, a 2019, quando foi encerrado pelo governo. Os dois momentos históricos revelam um duplo negacionismo da corporação médica - acentuando fragilidades, contradições e dilemas da encruzilhada da profissão - que exigirá diálogos internos e com a sociedade, para novos consensos da identidade corporativa e do projeto profissional da medicina. A compreensão dos entrelaçamentos, disputas e sentidos das dinâmicas e rumos da atuação corporativa da medicina permitem identificar problemas estruturais de raízes políticas que impedem maiores avanços na consolidação do Sistema Único de Saúde.

ABSTRACT This essay analyzes the dynamics of Brazilian medical practice's corporate action in the COVID-19 pandemic, from March 2020 to July 2021, from documents and institutional material of national medical entities, student organizations, groups of nationally reputed physicians, and journalistic articles and scientific literature publications on the subject. This period is marked by the politicization of the corporate agenda and the alignment with the denialist discourses of Jair Bolsonaro's administration. It is argued that this process stems from a previous politicization: the clash against the More Doctors Program from 2013, the year of its launch, to 2019, when the Government deactivated it. The two historical moments reveal the dual denialism of the medical corporation, emphasizing weaknesses, contradictions, and dilemmas of the profession's crossroads, which will require internal and social dialogues for a new consensus on corporate identity and the professional project of Medicine. Understanding the intertwining, disputes, and meanings of the dynamics and directions of the corporate action of Medicine allows identifying structural problems of political roots that prevent further advances in the consolidation of the Unified Health System.

Diretrizes, estratégias de prevenção e rastreamento do câncer do colo do útero: as experiências do Brasil e do Chile / Cervical cancer guidelines, prevention and screening strategies: experiences from Brazil and Chile

Resumo Este artigo analisa as políticas e ações de controle do câncer do colo do útero no Brasil e no Chile, com foco na prevenção e no rastreamento. Adotou-se a abordagem comparativa, buscando identificar semelhanças e diferenças entre as diretrizes e as estratégias de prevenção e rastreamento do câncer do colo do útero entre os países. A pesquisa compreendeu revisão bibliográfica, análise documental e de dados secundários e consultas a especialistas, técnicos e dirigentes do programa. Em que pesem as diferenças nas estratégias de rastreamento do câncer do colo do útero, o Chile possui um programa bem estruturado, com concentração de decisões no nível nacional e um sistema que permite o monitoramento das ações. O Brasil enfrenta recorrentes problemas relacionados à falta de uma coordenação das ações e falhas no segmento das mulheres com exames alterados. As principais dificuldades para a consolidação de programas de rastreamento do câncer do colo do útero (não realização da busca ativa da população em risco, ausência de sistema de controle de qualidade dos exames e seguimento inadequado de mulheres com resultados alterados) são mais evidentes no Brasil. Em ambos os países há necessidade de aumento da cobertura e implantação do rastreamento organizado.

Abstract This article analyzes cervical cancer control policies and actions in Brazil and Chile, focusing on prevention and screening. We adopted a comparative approach to identify similarities and differences in guidelines and cervical cancer prevention and screening strategies between the two countries. We used the following data collection techniques: analysis of official documents and secondary data, consultations with experts, government officials and program coordinators, and literature review. The findings show that Chile has a well-structured program with centralized decision-making and a system that permits monitoring of actions. Brazil on the other hand faces ongoing issues with lack of coordination and shortcomings in the follow-up of women with abnormal test results. The following challenges to consolidating cervical cancer screening stand out in Brazil: lack of active tracking of the target population; absence of a test quality assurance system; and inadequate follow-up of women with abnormal test results. Both countries need to increase coverage and implement organized screening.